Projeto que institui a Residência Jurídica no Ceará é aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Fiscalização e Controle, além das comissões conjuntas de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (19/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, aprovando um total de três projetos de lei e dois requerimentos.

Na reunião conjunta das comissões, foram aprovados o projeto de lei nº 84/2019, de autoria da Defensoria Pública Geral do Estado, que institui o Programa de Residência Jurídica no Ceará,  e o projeto de lei nº 154/2019, do deputado David Durand (Republicanos). A matéria garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado. A proposta tem emenda do próprio parlamentar.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) aprovou projeto de lei nº 402/2019, do deputado Renato Roseno (Psol). A proposta reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no Ceará.

O colegiado também acatou dois requerimentos. O primeiro, da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/CE), solicita parceria para a promoção de seminário sobre trabalho escravo no município de Granja, no dia 28/01/2020. O segundo pede o apoio da comissão para a realização de apresentação do primeiro relatório de monitoramento da Rede de Observatório de Segurança.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa do Ceará cientificou o recebimento de 12 processos e um ofício. Os processos são oriundos de ofícios enviados pelas secretarias estaduais dos Recursos Hídricos (SRH), do Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc), bem como pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ministério Público do Ceará (MP-CE), Ministério do Desenvolvimento Regional e Banco Central do Brasil.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nelinho (PSDB), Tin Gomes (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Renato Roseno (Psol).
LV/CG

Agência de Notícias da Assembleia Legislativa