Cartório Eleitoral altera horário de atendimento com recesso da justiça

O Cartório Eleitoral da 33º zona vai reduzir o horário de atendimento ao público no período de recesso da Justiça. De acordo com a chefe do Cartório Renata Arraes, a mudança será de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro 2019. Nesse período, o atendimento vai acontecer de 8 as 11 horas da manhã. Renata lembra que nos dias 24, 25 e 31, de dezembro 2018 e 1º de janeiro de 2019 não haverá atendimento.

As pessoas que estão com o Título Eleitoral cancelado por não terem realizado o processo biométrico ou outra situação, poderão procurar o cartório conforme cronograma da Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A mudança de horário no período de recesso atende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), conforme determinam a Lei n.º 5.010/1966 e a Resolução TSE n.º 23.478/2016.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o curso dos prazos processuais estará suspenso entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019.

Renata Arraes, também informou que o período de prestação de contas pelos partidos que estavam vigentes já foi encerrado, e que todos são obrigados a regularizar a situação, sob pena de suspensão do registro do diretório municipal. Os partidos que estavam vigentes de julho a outubro de 2018, mesmo não tendo lançado candidatos nas Eleições Gerais que ainda não realizaram a prestação de contas estão sendo notificados e devem apresentar justificativas no prazo de 72 horas.