Vereadores autorizam doação de terreno para construção de Novo Fórum em Canindé

Em Sessão Extraordinária, realizada na última quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Canindé aprovaram o decreto Nº 032, de 29 de novembro de 2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Canindé a doar um terreno para construção de um Novo Fórum em Canindé.

O documento foi publicado na mesma data no Diário Oficial do Município.

Conforme o decreto, fica autorizada a doação do bem imóvel para fins de construção do Edifício Sede do Fórum da Comarca de Canindé.

“Fica doado ao Estado do Ceará, com afetação ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, o terreno de propriedade do Município localizado na Avenida Luciano Magalhães, s/n, Bela Vista, Canindé – Ceará, representado por uma área de 5.300,14 m², com as seguintes confrontações: ao NORTE com a Av. Luciano Magalhães, com extensão de 88,61m; ao SUL com o terreno da Igreja do Evangelho Pleno com extensão de 49,83 m; ao LESTE com Imóvel da Prefeitura de Canindé (Terminal Rodoviário) com extensão de 66,21 m; ao OESTE com a Rua General Sampaio, com extensão de 116,61 m;. A doação do bem tem por finalidade exclusiva a construção do Edifício Sede do Fórum da Comarca de Canindé Art.”, diz os artigos 1º e 2º do documento divulgado.